ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 15.12.1998.
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de mil
novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às treze horas e trinta e nove
minutos foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Annamaria Gularte, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói
Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Hélio
Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José
Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Nereu
D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Renato Guimarães, Sônia Santos, Cyro Martini,
Gilberto Batista e Jocelin Azambuja. A seguir, constatada a existência de
"quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi rejeitado Requerimento do
Vereador Carlos Alberto Garcia, solicitando que o Projeto de Lei do Legislativo
nº 155/98 tenha adiada sua discussão por uma Sessão, por seis votos SIM, vinte
e três votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos
Vereadores Carlos Alberto Garcia e Luiz Braz, em votação nominal solicitada
pelo Vereador Luiz Braz, tendo votado Sim os Vereadores Carlos Alberto Garcia,
Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn e Nereu
D'Ávila, Não os Vereadores Adeli Sell, Annamaria Gularte, Antônio Losada, Clovis
Ilgenfritz, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida,
Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez
Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Paulo Brum, Pedro Ruas,
Renato Guimarães, Cyro Martini, Gilberto Batista e Jocelin Azambuja e tendo
optado pela Abstenção Fernando Záchia. Na oportunidade, os Vereadores Carlos
Alberto Garcia, Maria do Rosário, Clovis Ilgenfritz, Cláudio Sebenelo e João
Motta, através de Questões de Ordem, manifestaram-se e formularam
questionamentos acerca da ordem dos trabalhos durante o dia de hoje e acerca da
matéria a ser incluída nas Sessões Extraordinárias previstas para a presente
data. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 155/98, com ressalva das Emendas a ele apostas, por vinte e nove votos SIM,
em votação nominal solicitada pelo Vereador Gilberto Batista, tendo votado os
Vereadores Adeli Sell, Annamaria Gularte, Antônio Losada, Carlos Alberto
Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren,
Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme
Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João
Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu
D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Ruas, Renato Guimarães, Cyro Martini, Gilberto
Batista e Jocelin Azambuja. Após, foram aprovadas as Emendas de nºs 01 a 09 e
11 a 19, todas apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 155/98, tendo o Vereador
Clovis Ilgenfritz manifestado-se acerca da votação deste Projeto. Às quatorze
horas, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e
secretariados pelo Vereador Juarez Pinheiro. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz):
Estão abertos os trabalhos da 19ª Sessão Extraordinária. Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, temos um acordo onde foi
feita toda a listagem. Eu queria que o meu Projeto fosse votado...
O
SR. PRESIDENTE: Mas,
Vereador, a convocação que tenho em mãos é uma convocação em que consta apenas
o PLL n° 155/98.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu queria saber por que
só um Projeto.
O
SR. PRESIDENTE: Sempre
que chega aqui na Mesa é porque existe um acordo de Lideranças.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de Ordem): Mas, não houve isso.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a Bancada do PT também tem outros projetos,
especialmente os do Executivo, como prioridade. No entanto, temos o
entendimento, e eu quero dizer ao Ver. Carlos Alberto Garcia também, que,
possivelmente, tenhamos uma outra Convocação Extraordinária, que propomos a V.
Exa. que seja feita na 5ª feira, por Convocação, para os demais projetos que
não forem votados.
O
SR. PRESIDENTE: V. Exa.
sabe que não é um consenso. Ainda falta se discutir o assunto com as Lideranças
da Casa. Não podemos fazer a Convocação sem que antes haja uma ampla discussão
com todas as Lideranças.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o que estranhamos é fazer
uma nova convocação para um projeto. Ou se completa a totalidade dos projetos
que estavam para serem votados ou nenhum. Achamos que esse sistema é altamente
discriminatório e o PSB não compactua com isso.
O
SR. PRESIDENTE: Ver.
Carlos Alberto Garcia, o projeto que temos para a votação é de autoria do Ver.
Clovis Ilgenfritz. Não é deste Presidente, não é de nenhum Vereador da Bancada
deste Presidente.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de Ordem): Mas, gostaria de saber de onde surgiu?
O
SR. PRESIDENTE: V. Exa.
tem que saber do resultado das reuniões de Liderança, porque as Lideranças da
Casa se reúnem constantemente para aprovar e desaprovar as coisas que acontecem
aqui, neste Plenário. Tudo o que acontece neste Plenário é com o conhecimento
das Lideranças da Casa. Se V. Exa. não estava presente no acordo, não é culpa
desta Presidência. Apenas anuncio as convocações que chegam em minhas mãos. A
Convocação chegou em minhas mãos assim, foi distribuída para os Srs. Vereadores
e ela tem que seguir exatamente a sinopse.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de Ordem): Estou tendo a informação de que o PMDB também não estava.
Gostaria de saber quais os Partidos que estavam.
O
SR. PRESIDENTE: A única
informação que tenho é uma Ordem do Dia com o projeto do Ver. Clovis
Ilgenfritz.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA (Questão de Ordem): Então, gostaria que fosse citado quais os
Partidos que concordaram. Gostaria de saber se o PTB concordou, se o PSDB
concordou, se o PTB concordou?
O
SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Ver. Garcia, realmente, não foi
comunicado, porque não estava presente no momento. Quero dizer que a nossa
conversação foi com os Vereadores que estavam presentes e foi sobre a
necessidade de convocar imediatamente para votar hoje. Houve concordância de
todos com quem falamos. Não há essa história de empurrar sem discussão.
Agora, a Convocação foi feita, a plenária
foi aberta, existe quórum e peço a V. Exa. o encaminhamento para tentar
conjugar todos os interesses. Que nós votemos este Projeto e que tenhamos um
acordo de lideranças para votar em outra sessão outros projetos que ainda estão
naquela lista de prioridades.
O
SR. PRESIDENTE: Ver.
Clovis Ilgenfritz, depois da votação deste Projeto, como Presidente da Casa,
não iremos mais convocar extraordinárias no dia de hoje, já que teremos, às 15
horas, uma Sessão para a votação da Mesa, e é regimental.
O
SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Não haverá convocação para hoje, mas poderá haver convocação
para quinta-feira?
O
SR. PRESIDENTE: Se
houver concordância de todos os presentes, sim. Se não houver concordância, V.
Exa. sabe que a Casa está convocada, de 16 a 23 de dezembro, para o Plano
Diretor. Se os Vereadores concordarem, poderemos votar até outras matérias
nesse transcorrer; se não concordarem, nós não convocaremos mais a Câmara para
votar outros processos.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, mesmo não estando na convocação, V. Exa. não
teria condições de incluir na pauta dos trabalhos alguns desses Projetos?
O
SR. PRESIDENTE: Não, não
podemos. O Regimento é claro, e a votação pode não ter validade.
O
SR. JOÃO MOTTA (Esclarecimento): Sr.
Presidente, se houver acordo das lideranças é possível adendar o Edital para
que novas matérias sejam incluídas?
O
SR. PRESIDENTE: Nada
obsta que, com a concordância das lideranças da Casa, possamos adendar o
Edital. Tem que haver concordância das lideranças da Casa.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
3098/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 155/98, de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz,
que disciplina o uso do Mobiliário Urbano e Veículos Publicitários no Município
e dá outras providências. Com Emendas
nºs 01 a 19.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia
por força do Art. 81 da LOM;
-
retirada a Emenda nº 10.
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação Requerimento de autoria do Ver. Carlos Alberto Garcia solicitando o
adiamento da discussão por uma Sessão. O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para encaminhar.
O
SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, desde o dia
de ontem que existe um acordo onde foram priorizados projetos para votação.
Seguindo a ordem colocada dos projetos, após o Projeto de autoria do Ver.
Clovis Ilgenfritz, estava o Projeto de nossa autoria. Curiosamente, teve a
proposta de uma nova Sessão e, nessa nova Sessão extraordinária, foi excluído e
apresentado só um projeto.
Por que, com uma nova convocação, não
foram elencados todos os projetos que estavam para serem votados na Ordem do
Dia? É isso que nós não entendemos. Não é simplesmente a questão do nosso
Projeto. Deveriam ser elencados todos os demais projetos e depois, se houvesse
quórum ou não, é uma outra discussão. O nosso entendimento é que de uma hora
para outra, foi priorizado, dizendo que houve um acordo de lideranças, quando
nós ficamos sabendo que não houve um acordo de lideranças, ou a coisa foi mal
construída. Porque, de uma hora para
outra, também, temos certeza de que isso aqui não poderia ser digitado, rodado
e estar nas mãos de todos os Vereadores em questão de meio minuto. Esse é o
esclarecimento.
Eu entendo a posição do Ver. Clovis
Ilgenfritz, é mais do que justo lutar pelo seu Projeto, até porque está saindo
da Casa, agora as coisas têm que ser equânimes, onde privilegia um, em
detrimento de outro, nós não podemos concordar. O nosso entendimento é bem
claro: deveria constar, nessa nova Convocação, o elenco de todos os Projetos a
serem votados. Se vão ser votados ou não, é outro questionamento. Por isso,
dessa maneira como foi feito, o PSB encaminha contra o Projeto e pede o
adiamento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro):
O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar em nome do PTB.
O
SR. LUIZ BRAZ: Eu só vim
encaminhar para me contrapor ao Ver. Carlos Alberto Garcia. Vereador, o
Presidente da Câmara pode convocar Sessão Extraordinária sempre que for
evidente que a simples prorrogação da Sessão não colimará os objetivos
visados. Somente o Presidente da
Câmara, sozinho, poderia fazer essa convocação. Este Presidente resolveu acatar
um pedido do Ver. Clovis Ilgenfritz, até pelo motivo que todos nós conhecemos:
o Vereador vai assumir uma Secretaria no Estado e, possivelmente, não estará
mais nas futuras votações que teremos
aqui neste Plenário.
Aceitei a ponderação do Ver. Clovis
Ilgenfritz porque achei extremamente justa. Imaginem os senhores que nós
estamos aqui discutindo um Requerimento do Ver. Carlos Alberto Garcia,
alongando a Sessão e até, talvez, inviabilizando a Sessão das 15 horas em que
nós teremos que eleger a Mesa Diretora do próximo ano, de acordo com o
Regimento da Casa.
Não estou fazendo nenhuma injustiça, não
estou colocando nenhum Projeto de minha autoria, os projetos da minha Bancada
não entraram, o único Projeto que entrou foi o do Ver. Clovis Ilgenfritz. A não
ser que o Ver. Carlos Alberto Garcia se ache mais Vereador do que todos os
outros, acho que não estamos fazendo nenhuma injustiça. Eu jamais faria
injustiça, até porque não há motivo para isso.
Eu quero é fazer uma justiça. Eu acho que
nada melhor do que nós votarmos esse Projeto - o Ver. Clovis Ilgenfritz tem
esse Projeto tramitando na Casa há muito tempo -, e eu acompanho essa
tramitação, que já é de anos anteriores. Agora, eu estou exercendo um direito
que tenho na Casa, de fazer a Convocação. E se os outros Vereadores assim o
quiserem, também poderão fazê-lo, só que com maioria. Só que exerço, nesta
Sessão Extraordinária, um direito que me é dado pelo Regimento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Em
votação nominal, solicitada por este Presidente, o Requerimento do Ver. Carlos
Alberto Garcia, que adia a discussão do PLL nº 155/98 por uma Sessão. (Pausa.)
(Após a apuração.) REJEITADO o
Requerimento, por 6 votos SIM; 23
votos NÃO; 1 ABSTENÇÃO.
Passamos a discussão do PLL nº 155/98.
(Pausa.) Não há inscritos para discutir. Em votação nominal, por solicitação do
Ver. Gilberto Batista. (Pausa.) (Após a apuração.) Por 29 votos SIM, está APROVADO o PLL nº 155/98 com ressalva das Emendas.
Em votação a Emenda nº 01. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 02. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 03. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 04. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 05. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 06. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 07. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 08. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 09. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 11. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 12. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 13. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 14. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 15. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 16. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 17. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 18. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 19. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a
palavra para um agradecimento.
O
SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr.
Presidente, apenas trinta segundos para agradecer o entendimento que aconteceu,
resultado de sete anos de discussão entre a Prefeitura, a AGEPAL, que é a
associação que trabalha com publicidade, representada aqui pelo Sr. José Dubin,
e também a Assessoria do nosso Gabinete, através do companheiro Paulo Soares,
do Denair Guzon e outros companheiros, também os representantes do Governo
Municipal, através da SMAM, da Secretaria do Planejamento, do Gabinete do
Governo. Todos fizeram um esforço gigantesco para que chegássemos aqui com o
projeto absolutamente discutido, acordado, após vários Seminários.
Agradeço a V. Exa., Sr. Presidente, por
esta deferência especial, para quem vai sair da Casa por outras circunstâncias.
Muito obrigado a todos os companheiros Vereadores e desculpem o meu estado um
pouco emocionado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Declaro
encerrados os trabalhos da presente Sessão e convoco os Srs. Vereadores para,
às 15 horas, procedermos à eleição da nova Mesa Diretora da Casa, assim como a
eleição das Comissões Permanentes. Estão encerrados os trabalhos.
(Encerra-se a Sessão às 14 horas.)
* * * * *